Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Lei Complementar nº 99, de 02 de abril de 2015
"Promove alterações na Lei Complementar 737/2001, que Dispõe sobre a Instituição e Funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Taguaí e dá outras providências."
- Data
- 2 de abril de 2015
- Número
- 99
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 737, de 21 de setembro de 2001DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.