Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Lei Ordinária nº 816, de 30 de abril de 2004
Dá nova redação ao Art. 34 da Lei nº 737/01 e dá outras providências.
- Data
- 30 de abril de 2004
- Número
- 816
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 737, de 21 de setembro de 2001DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.