Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina logradouro público com Travessa João Tavares de Toledo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o emprego de Oficial Administrativo.”
Nomeia servidor público da Câmara Municipal da Estância de Socorro, ocupante de emprego efetivo, para exercer a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Administração
Edital de Convocação - Concurso Público 01/2022
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora municipal.”
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2023
Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal n.° 11.107, de 06 de abril de 2005 o Protocolo de Intenções para a reestruturação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA
Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei Municipal 3263/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS
institui o Programa ‘Meninas Fortes’, de formação de liderança para meninas adolescentes.
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio do Portal da Transparência, das receitas arrecadadas com multas de trânsito e de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal nº 2.953/2002, e dá outras providências.
dispõe sobre a reserva de espaço adequado para acolhimento de animais de estimação pertencentes a pessoas em situação de rua nos abrigos públicos e/ou conveniados no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Substituição de Agente de Contratação durante o gozo de suas férias
prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências.
institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.
denomina logradouro público como Rua dos Coqueiros.
dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas decorrentes do atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Promove, por merecimento, a partir de 1.º de julho de 2025 os servidores ativos desta Casa, ocupantes de empregos permanentes.
altera dispositivo da Lei Complementar 197/2012 e dá providências correlatas.
altera o Sub- Anexo I e Sub Anexo 3 da Lei Complementar nº 234/2015
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 06/08/2025