Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE ANTÔNIO MADALENO BOAVENTURA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE GENY DO BEM AMÂNCIO, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.328/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SEMIL, COM A PARTICIPAÇÃO DA SP-ÁGUAS E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER.
Concede Título de Cidadã Serranense a Cristina Helena Pavan de Azeredo Passos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-Serrana) no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Creche do Idoso na cidade de Serrana dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480/2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Serrana, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 394, de 28 de abril de 2015, para exigir autorização legislativa específica para a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Rosalina Hipólito de Jesus Pireli, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de José Aparecido de Carvalho, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a adoção do nome de Nelson Ruy Titoto, como nomenclatura de via pública.
Institui a “Responsabilidade objetiva da Prefeitura Municipal de Serrana na manutenção dos buracos das ruas e calçadas do município que forem objeto de intervenção/reparo na rede de água e esgoto” e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOÃO ROBERTO ALMANSA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.347/2025, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE JOSÉ ROSA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h46 · Norma mais recente da lista: 08/06/2026