Câmara Municipal de Serrana (SP)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRANA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SEMIL, COM A PARTICIPAÇÃO DA SP-ÁGUAS E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: Prefeito Municipal de Serrana