Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera as alíneas "b" e "c" do Art. 6º, acrescenta os § 11 e 12 ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes, no Município e dá outras providências.
Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, como forma de reconhecimento à atuação de mulheres na vida pública e comunitária do município.
Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano à RAFAELLA YUKI BONATO MATSUSAKI.
Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de São João da Boa Vista/SP.
Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia.
Concede Medalha de Mérito Cultural ao Grupo de Samba e pagode 3 Tons.
Altera a Lei Municipal nº 3.910, de 05 de novembro de 2015, que autorizou a cessão de direito real de uso de imóvel municipal à Autarquia Municipal CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - UNIFAE, e dá outras providências.
Acrescenta o § 4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010.
Revoga o inciso VI do Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019.
Dispõe sobre denominação do "Espaço Esportivo José Alves - Zé Coquinho" a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano "Miguel Jorge Nicolau".
Altera a Lei n° 4.863, de 19 de agosto de 2021.
"Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.".
"Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita.".
Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Dispõe sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município.
Denomina-se "Palácio Jaguari Mirim" o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 11/06/2025