Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
"REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESMEMBRANDO-O COM RELAÇÃO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECÍFICAS, BEM COMO MANTENDO E ALTERANDO A LEI Nº 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 17 de novembro de 1995"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 146, de 11 de maio de 1998"ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO X DO ARTIGO 9º, DO INCISO IV DO ARTIGO 59 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 9º E ÚNICO AO ARTIGO 11, TODOS DA LEI 110/98".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 447, de 15 de março de 2000"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 6º,9º,11,24,27,28 E 33 E REVOGA O ARTIGO 29, TODOS DA LEI 110/98".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 748, de 23 de novembro de 2001EXCLUEM-SE A ALÍNEA "A" DO INCISO I, AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO II DO ART. 5º, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º, OS INCISOS II E III DO ART. 11 E A ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 11, O PARÁGRAFO ÚNICO PASSA A SER § 1º DO ART. 11, DO CAPUT DO ARTIGO 11, DAS ALÍNEAS "B", "C", "D", "E", "F", "G", "H", "I" E "J" DO INCISO III DO ARTIGO 21, E, OS INCISOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DO ARTIGO 36; ACRESCENTA § 1º, OS INCISOS I E II DO RESPECTIVO PARÁGRAFO E § 2º DO ART. 5º, O § 3º DO ART. 9º, O § 2º DO ART. 11, A ALÍNEA "K" DO INCISO III DO ARTIGO 21 E O INCISO XI DO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 15, AMBOS DA LEI 110/98.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.605, de 30 de junho de 2005“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.305, de 13 de maio de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 110, DE 08/01/1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.343, de 17 de junho de 2008ALTERA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 110, DE 11/01/98, A REDAÇÃO DO INCISO III; DA ALÍNEA “B” DO INCISO IV; E CRIA TAMBÉM NO ARTIGO11 OS §§ 3º E 4º.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.533, de 30 de abril de 2009ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI ARTIGO 9º DA LEI Nº 110 DE 08/01/1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.897, de 24 de novembro de 2010“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECÍFICAS, BEM COMO ALTERANDO A LEI Nº 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.997, de 21 de junho de 2011“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.184, de 11 de setembro de 2012ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.667, de 16 de setembro de 2014“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, PERTENCENTE AO QUADRO E À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.