Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
EXCLUEM-SE A ALÍNEA "A" DO INCISO I, AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO II DO ART. 5º, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 5º, OS INCISOS II E III DO ART. 11 E A ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 11, O PARÁGRAFO ÚNICO PASSA A SER § 1º DO ART. 11, DO CAPUT DO ARTIGO 11, DAS ALÍNEAS "B", "C", "D", "E", "F", "G", "H", "I" E "J" DO INCISO III DO ARTIGO 21, E, OS INCISOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DO ARTIGO 36; ACRESCENTA § 1º, OS INCISOS I E II DO RESPECTIVO PARÁGRAFO E § 2º DO ART. 5º, O § 3º DO ART. 9º, O § 2º DO ART. 11, A ALÍNEA "K" DO INCISO III DO ARTIGO 21 E O INCISO XI DO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 110, de 08 de janeiro de 1998"REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESMEMBRANDO-O COM RELAÇÃO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECÍFICAS, BEM COMO MANTENDO E ALTERANDO A LEI Nº 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995".