Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 15, AMBOS DA LEI 110/98.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 110, de 08 de janeiro de 1998"REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESMEMBRANDO-O COM RELAÇÃO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECÍFICAS, BEM COMO MANTENDO E ALTERANDO A LEI Nº 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995".