Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 450, de 23 de março de 2000"ACRESCENTA ARTIGO 15-A NA LEI 383/96 DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.018, de 30 de dezembro de 2002REVOGA O ALÍNEA “I” DO ARTIGO 15 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 22, DE SEU § 1º E REVOGA O § 2º DA LEI Nº 383, DE 28 DE MARÇO DE 1.996.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.018, de 30 de dezembro de 2002REVOGA O ALÍNEA “I” DO ARTIGO 15 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 22, DE SEU § 1º E REVOGA O § 2º DA LEI Nº 383, DE 28 DE MARÇO DE 1.996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.179, de 28 de agosto de 2003“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 383/96, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.179, de 28 de agosto de 2003“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 383/96, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.516, de 08 de março de 2005“ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 383 DE 28/03/1996”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.632, de 21 de julho de 2014“CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.631, de 21 de julho de 2014“CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.809, de 23 de março de 2015“RECLASSIFICA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.883, de 15 de outubro de 2015“CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.290, de 12 de abril de 2018CRIA O ANEXO IV NA LEI Nº 383/96, O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.308, de 23 de maio de 2018CRIA NO ANEXO I NA LEI Nº 383/96, 02 (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO LEGISLATIVO E EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR ADJUNTO, ADJUNTO LEGISLATIVO E SUPERVISOR LEGISLATIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.342, de 16 de julho de 2018CRIA NO ANEXO I NA LEI Nº 383/96, O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.614, de 19 de dezembro de 2019Cria o anexo III na Lei nº 383/96, o cargo em Comissão de Secretário Geral Legislativo e extingue os cargos de Diretor Geral e Diretor Legislativo
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.866, de 30 de agosto de 2021Extingue o cargo de Servente, previsto no Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.865, de 30 de agosto de 2021Extingue o cargo de Chefe da Secretaria Legislativa, previsto no Anexo III da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.922, de 27 de outubro de 2021Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função de Confiança de Diretor Legislativo
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.971, de 03 de fevereiro de 2022Fixa as atribuições do cargo público efetivo de agente legislativo, constante do Anexo I da Lei nº 383/1996 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.004, de 29 de abril de 2022Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função de Confiança de Chefe da Secretaria Legislativa e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.005, de 29 de abril de 2022Cria o anexo III na Lei nº 383/96, o cargo em Comissão de Diretor Legislativo
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.141, de 12 de abril de 2023Cria 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, Anexo I da Lei nº 383/1996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJBVISTA nº 5.417, de 27 de março de 2025Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5.525, de 05 de setembro de 2025Coloca em extinção a categoria profissional de Telefonista e cria 01 (uma) vaga de Auxiliar Legislativo, no Anexo I da Lei nº 383, de 28 de março de 1996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSJBVISTA nº 5.596, de 05 de janeiro de 2026Cria o Anexo V na Lei Municipal nº 383, de 28 de março de 1996; institui e extingue Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista; reajusta os valores das Funções Gratificadas constantes do referido Anexo; e dá outras providências.