Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
DISPÕE SOBRE A FEIRA-LIVRE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 95, de 31 de janeiro de 1984Reduz as alíquotas da Taxa de Ocupação de espaço fixadas na Tabela do Artigo 39 da Lei nº 90, de 29 de dezembro de 1.983, e da taxa de limpeza .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 112, de 11 de abril de 1984''ALTERA A REDAÇÃO DO ART.41 DA LEI Nº 90,DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.983''.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 151, de 17 de agosto de 1984''ALTERA A REDAÇÃO DO ART.42 DA LEI Nº 90,DE 29 DE DEZEMBRO E 1.983''.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 187, de 28 de novembro de 1984"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39,40 E 42 DA LEI Nº 90, DE 29 . 12 . 1.9 83".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 55, de 30 de junho de 1993"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 38, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS ÚNICOS NOS ARTIGOS 36 E 38, DA LEI N°90 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.019, de 16 de agosto de 2016“ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.593, de 18 de dezembro de 2025Acrescenta o inciso V e os §§5º e 6º ao Art. 1º da Lei nº 90, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre as feiras livres no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.