Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 4.019, de 16 de agosto de 2016
“ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE”
- Data
- 16 de agosto de 2016
- Número
- 4019
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 29 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE A FEIRA-LIVRE.