Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 55, de 30 de junho de 1993
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 38, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS ÚNICOS NOS ARTIGOS 36 E 38, DA LEI N°90 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983".
- Data
- 30 de junho de 1993
- Número
- 55
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 90, de 29 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE A FEIRA-LIVRE.