Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)

Lei Ordinária nº 55, de 30 de junho de 1993

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 38, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS ÚNICOS NOS ARTIGOS 36 E 38, DA LEI N°90 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983".

Data
30 de junho de 1993
Número
55
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.