Câmara Municipal de Salmourão (SP)
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Lei nº 675, de 12 de novembro de 1996AMPLIA OS EFEITOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 25/05/92) A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS SEJAM CELETISTAS (CLT) SEJAM ESTATUTARIOS
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Lei nº 957, de 13 de maio de 2010PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 593, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUIU O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO, AMPLIANDO O TEMPO DE LICENÇA GESTANTE DE 120 PARA 180 DIAS, BEM COMO, A LICENÇA PATERNIDADE DE 5 PARA 15 DIAS.
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Lei nº 1.004, de 21 de dezembro de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUIU O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO. LIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DELIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL SUPERIOR
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Lei nº 1.020, de 15 de outubro de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, QUE INSTITUI O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTABELECE CASOS DE PROIBIÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - FICHA LIMPA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.