Câmara Municipal de Salmourão (SP)
AMPLIA OS EFEITOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 25/05/92) A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS SEJAM CELETISTAS (CLT) SEJAM ESTATUTARIOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 593, de 25 de maio de 1992ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A presente publicação é informativa e não substitui a norma original