Câmara Municipal de Salmourão (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, QUE INSTITUI O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTABELECE CASOS DE PROIBIÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - FICHA LIMPA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 593, de 25 de maio de 1992ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.