Câmara Municipal de Salmourão (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUIU O ESTATUTO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO. LIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DELIMITA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL SUPERIOR
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2012
Autoria: Antônio Villas
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 593, de 25 de maio de 1992ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALMOURÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.