Legislação municipal · Sales Oliveira (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo junto a Caixa Econômica do Estado de São Paulo no valor de Cr$ 17.865.474,00 para realização de projetos e obras de pavimentação do município".
"Dispõe sobre aprovação do plano de pavimentação do Município".
"Autoriza a alienação de área de terreno na Avenida Dom Pedro II".
"Autoriza o arrendamento do Cine Santa Rita por concorrência pública".
" Trata de autorização para arredondamento de valores de taxas recebidas".
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 275 de 22-10-1.962, que altera a Lei Municipal n° 111 de 1-5-1.953."
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar".
"Concede o beneficio do salário família aos servidores municipais".
"Autoriza a concessão de gratificação ao Escriturário do Ginásio Estadual, para cobertura de despesas diversas".
"Assegura aos servidores municipais sem distinção de cargo 25 dias de férias no ano".
"Autoriza a Prefeitura Municipal contrair empréstimo de Cr$ 15.000.000,00 junto à Caixa econômica do Estado de São Paulo".
"Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 150.000,00, para cobertura de gastos com festividades de inauguração do Ginásio Estadual Local".
"Estabelece o Brasão de Armadas do Município de Sales Oliveira".
"Autoriza a Prefeitura Municipal a doar terrenos para Empresa dos Correios e Telégrafos para construção de prédio próprio".
"Orça a receita e fixa a despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de 1.964".
"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 34.000,00 para pagamento do Salário Família ao funcionalismo público".
" Autoriza a Prefeitura Municipal a receber auxilio de Cr$ 600.000,00 do Departamento de Educação Física e Esportes do Governo do Estado, para a construção de recantos e parques infantis".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00 em verbas do Orçamento Vigente".
"Autoriza a concessão de bonificação ao funcionalismo público de 50% ao recebido no mês de setembro do corrente ano".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ 60.000,00".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 29/10/1964