Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 584/2005 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, MOTO-TÁXI E MOTO-SERVIÇO.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, CRIA A ESCOLA DE GOVERNO DE REGISTRO EGR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O DECRETO N° 2.021/2015 ALTERADO PELO DECRETO N° 2459/2017 QUE " DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1.115 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO BRASILEIRA DE REGISTRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL 03 (TRÊS) ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA 1 DO LUGAR CONHECIDO COMO VILA OURO- BAIRRO ARAPONGAL, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/ JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL RGT- 265, BAIRRO AGROCHÁ, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E OBRAS COMPLEMENTARES, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE CONSTA PERTENCER A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO- UNESP.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PREÇOS PÚBLICOS PARA A PERMISSÃO DE USO DOS COMPARTIMENTOS (BOXES E GUICHÊS) COMERCIAIS LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTE MUNICÍPIO.
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h44 · Norma mais recente da lista: 31/07/2018