Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.544, de 28 de junho de 2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/ JUDICIAL UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL RGT- 265, BAIRRO AGROCHÁ, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E OBRAS COMPLEMENTARES, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE CONSTA PERTENCER A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO- UNESP.
- Data
- 28 de junho de 2018
- Número
- 2544
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada