Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina "RUA NAIR CLEVELONE NOVI", a Rua localizada no Bairro Arapongal, neste Município.
Dispõe sobre a proibição da prática do Nepotismo dos Poderes Legislativo e Executivo, no Município de Registro e dá outras providências.
Inclui no Calendário do Município de Registro no dia 11 de dezembro, o dia do Engenheiro e do Arquiteto e dá outras providências.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO", AUTORIDADE QUE NOMEIA.
Denomina "RUA VEREADORA MARIA EULALIA XAVIER"a Rua Existente do Bairro Arapongal, neste Municipio
DESINCORPORA BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.
DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA.
LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO E ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 735/2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, ALTERANDO O ANEXO 2 DA LEI N.º 407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 002/1999, 004/2003, 15/2005, 16/2005 E LEI Nº 344/2002.
“Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Registro (APMIR) junto à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar protocolo de cooperação com o Banco Bradesco S.A. e Fundação Bradesco, para fins que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para os fins que especifica e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 16/03/2007