Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIRIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABILITAÇÃO".
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 274.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PROFIS, CONSOLIDADOS ATÉ O DIA 31/12/2201, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2002, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, Á CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, ESQUINA COM A RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTE A PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E ABASTECIMENTO".
" AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A RECEBER, MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP".
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICITÁRIOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO/SUBURBANO, DAS EMPRESAS SEDIADAS EM PRADÓPOLIS, PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA".
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA,EM CARÁTER EXCEPCIONAL,A ABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2002, DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA NULO E DE NENHUM EFEITO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO EM 0 1 /1 0 /9 3 , PELO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS COM A FIRMA ABARÁS - COMÉRCIO E SERVIÇOS UDA., POR ILEGALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.400,00 (NOVENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, À CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO, ESQUINA COM A RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DESDOBROS DE LOTES URBANO COM MEDIDAS INFERIORES ÁS PREVISTA NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494,DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, Á CÂMARA MUNICIPAL PRADÓPOLIS, BEM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, COM ESQUINA COM RUA 1º DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2002, MEDIANTE O DESDOBRO DAS RECEITAS PREVISTAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NO ANEXO I, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, ORGANIZADO NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 17, DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h02 · Norma mais recente da lista: 02/07/2002