Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O " CAPUT" DO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2005, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2007, PARA EFEITO DE AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE CINCO BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COM 30% DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERMITE O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO DETERMINADO, EM FAVOR DA SENHORA MARIA LUZIA BORGES SOUZA LEME, DO BAR DAS PISCINAS DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 610.300,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE E COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO AO MENOR DE PRADÓPOLIS - AAPM, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS NO SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA O PRESIDENTE E O SECRETÁRIO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REALIZA O ENCONTRO DE FOLIA DE REIS DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 453.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRI, NO ORÇAMENTO GERAL DOL MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 70.000,00, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 24/02/2006,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 288.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
REGULAMENTA O ARTIGO 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DESDOBROS DE LOTES URBANOS COM MEDIAS INFERIORES ÁS PREVISTAS NO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 716.391,00 (SETECENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.105, DE 15 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h52 · Norma mais recente da lista: 28/08/2007