Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADOS, APROVA O PROJETO DE SUA IMPLANTAÇÃO, RATIFICA O DECRETO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 454, DE 05 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 454, de 05 de junho de 1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADÓPOLIS
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 848, de 26 de junho de 1992REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 01 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIOU O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADÓPOLIS, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS (DINPRA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 18 de abril de 2005ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, DE BENS IMOVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS-DINPRA,CRIADO PELA LEI Nº 688, DE 1º DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 306, de 20 de junho de 2022Estabelece recuo mínimo nas áreas de passeio público dos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.