Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Estabelece recuo mínimo nas áreas de passeio público dos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2022
Autores: Fabão, Gonçala, Joãozinho da Papelaria, Luciano Tanaka, Marcia, Matheus Campos, Nal Marques, Thiago Aquino, Zé Banana
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 688, de 01 de setembro de 1986CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADOS, APROVA O PROJETO DE SUA IMPLANTAÇÃO, RATIFICA O DECRETO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 454, DE 05 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 848, de 26 de junho de 1992REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 01 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIOU O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADÓPOLIS, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS (DINPRA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre o recuo mínimo a ser observado nos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e a regularização das edificações já existentes e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.