Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 01 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIOU O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADÓPOLIS, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS (DINPRA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 688, de 01 de setembro de 1986CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PRADOS, APROVA O PROJETO DE SUA IMPLANTAÇÃO, RATIFICA O DECRETO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 454, DE 05 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 919, de 26 de junho de 1995MODIFICA ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 26 DE JUNHO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 02 de maio de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 848, DE 26 DE JUNHO DE 1992, QUE REGULAMENTOU O INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 14 de outubro de 1999CONSOLIDA NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA, PREVISTA PELOS ARTIGOS 3º AO 5º, DA LEI Nº 848, DE 26/06/92, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 919, DE 26/06/95, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 02/05/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 306, de 20 de junho de 2022Estabelece recuo mínimo nas áreas de passeio público dos lotes do DINPRA - Distrito Industrial e Comercial de Pradópolis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.