Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
REESTRUTURAÇÃO O § ART. 4º DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 10 de agosto de 1990AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS A INSTITUIÇÃO, PROJETAR, IMPLANTAR E EXECUTAR LOTEAMENTOS, RELOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS EM GERAL, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE ALIENAR OS LOTES, MEDIANTES VENDA DIRETA, Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.117, de 06 de dezembro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR N® 27, DE 16 DE MAIO DE 1994, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES DE USO MISTO E COMERCIAL DO JARDIM BELA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 94, de 05 de maio de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27,DE 16 DE MAIO DE 1994, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES DE USO MISTO E COMERCIAL DO JARDIM BELA VISTA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.