Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 1.117, de 06 de dezembro de 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR N® 27, DE 16 DE MAIO DE 1994, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES DE USO MISTO E COMERCIAL DO JARDIM BELA VISTA.
- Data
- 6 de dezembro de 2002
- Número
- 1117
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 27, de 16 de maio de 1994REESTRUTURAÇÃO O § ART. 4º DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.