Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27,DE 16 DE MAIO DE 1994, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES DE USO MISTO E COMERCIAL DO JARDIM BELA VISTA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 27, de 16 de maio de 1994REESTRUTURAÇÃO O § ART. 4º DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.