Legislação municipal · Porto Feliz (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aceitação de doação de terreno
Autoriza a doação do Governo do Estado, de um terreno para construção do prédio para o Grupo Escolar Prof. Pedro Fernandes de Camargo , na Vila Progresso
Dispõe sobre pagamentos de dívidas ativas
Dispõe sobre doação de sepultura perpétua no Cemitério Municipal
Autoriza o recebimento por doação de um imóvel, que faz o Governo do Estado
Dispõe sobre concessão de auxílio
Autoriza aceitação de doação de terreno
Dispõe sobre revogação de Lei nº 600, de 20 de Janeiro de 1956
Dispõe sobre as taxas para Escola Técnica de Comércio Municipal
Cria diversos cargos na Escola Técnica de Comércio Municipal
Cria um cargo de Auxiliar de Administração
Abre um crédito suplementar de Cr$350.000,00, destinado à suplementação de verbas
Autoriza a contrair empréstimo de Cr$1.000.000,00, para pagamentos diversos, partes de salários e outros compromissos
Dispõe sobre desconto do Imposto de Indústrias e Profissões
Dispõe sobre prorrogação de prazo
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Feliz, para o exercício de 1958
Autoriza a anulação de doação e dá outras providências
Dispõe sobre ratificação de doação de terreno a Companhia de Eletricidade São Paulo e Rio
Dispõe sobre prorrogação de prazo
Autoriza a desapropriação de uma faixa de terras, necessária à construção da variante ligando a estrada do Bairro Avecuia do Alto e do Bairro Macaquinho
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 22/05/1958