Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Piedade.
Que revoga as leis nº 218, de 18/3/1957, e nº 226, de 22/11/1954.
Que aumenta as pensões concedidas às viúvas de funcionários municipais.
Que concede abono de Natal aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e às viúvas de funcionários municipais, constantes do orçamento.
Que estabelece juros moratórios sobre contribuintes em atraso.
Que dispõe sobre isenção de imposto, no município de Piedade, às Sociedades Cooperativas.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1962.
Que abre um crédito especial de Cr$ 50.000,00 destinado a aquisição de imóveis para a Escola Técnica de Comércio de Piedade.
Que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato para locação de um prédio para a Escola Técnica de Comércio de Piedade e para a Escola Municipal de Surdos e Mudos.
Que cria neste município o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão Inter-Vivos.
Que abre crédito especial até a importância de Cr$ 100.000,00 para transporte de alunos.
Que dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 190.772,50, destinado ao pagamento de luz e energia elétrica.
Que concede auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Jornal "A voz de São Paulo".
Que dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Que abre crédito especial de Cr$ 315.000,00, destinado ao pagamento de servidores contratados para ligação domiciliar de esgotos sanitários.
Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 300.000,00.
Que regula a concessão de auxílio e subvenções.
Que institui o título de "Cidadão amigo do Município".
Que autoriza a doação pela prefeitura, ao Governo Federal, de um terreno para construção de prédio dos Correios e Telégrafos.
Que dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Piedade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 02/12/1961