Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCR.$2,500,00 para pagamento de licença-prêmio.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício financeiro de 1968.
Que altera o artigo 217 da Lei 603 de 28 de dezembro de 1966.
Que altera verbas do orçamento vigente.
Que autoriza a Prefeitura a desapropriar terreno que consta pertencer a José André Godinho.
Que suplementa a dotação 12-41-34-95, destinada a um trator escavo-carregador com retroescavadeira.
Que abre um crédito especial de NCR. 5.000,00, para aquisição de uma moto-bomba e canos de ferro fundido.
Que dispõe sobre desapropriação de imóvel para o D.A.E.E.
Que dá nova redação ao art. 172 da lei 603 de 28-12-1966 (Sistema Tributário do Município).
Que isenta estabelecimentos bancários dos pagamento de imposto municipais e dá outras providências.
Que abre crédito suplementa de NCR.$ 274.77
Que revoga a Lei Municipal nº 460 de 24 de maio de 1963 e dá nova regulamentação as estradas a caminho de Piedade.
Que autoriza a Prefeitura adquirir um trator com pá carregadeira e retro-escavadeira.
Que retifica a Lei nº 626 e dá outras providências.
Que dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de praça pública.
Que autoriza o Poder Executivo sustar pelo prazo de 90 dias, a cobrança de imposto de serviço, constante do Código Tributário deste Município.
Que dispõe sobre feriados municipais.
Que dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção de prédio para Prefeitura, Câmara e abertura de via pública.
Que abre crédito suplementar de NCr$11.400,00 para suplementação de verbas orçamentárias.
Que reduz o preço do excesso de consumo de água medido.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 26/12/1967