Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.542, de 29 de julho de 2004Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.165, de 16 de fevereiro de 2011Institui o Regulamento Disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.836, de 01 de novembro de 2023Institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.