Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.826, de 05 de dezembro de 1988Cria a Guarda Municipal de Piedade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.105, de 26 de abril de 2010Altera dispositivos da lei nº 3542, de 29 de julho de 2004, que criou a Guarda Municipal de Piedade.
Norma correlata
Lei nº 4.141, de 13 de dezembro de 2010Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Piedade e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.165, de 16 de fevereiro de 2011Institui o Regulamento Disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.244, de 16 de maio de 2012Dá nova denominação à Guarda Municipal de Piedade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.841, de 14 de dezembro de 2023Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.