Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui o Regulamento Disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.542, de 29 de julho de 2004Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.836, de 01 de novembro de 2023Institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.841, de 14 de dezembro de 2023Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.