Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2022
Autoria: Prefeito - Prefeito - Projeto de Lei
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.141, de 13 de dezembro de 2010Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Piedade e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.165, de 16 de fevereiro de 2011Institui o Regulamento Disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.841, de 14 de dezembro de 2023Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.