Câmara Municipal de Piedade (SP)
Institui a Corregedoria da Guarda Municipal de Piedade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.542, de 29 de julho de 2004Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.836, de 01 de novembro de 2023Institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.