Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2021
Autoria: Junior Baptista
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 271, de 13 de setembro de 2021Dispõe sobre a designação da Procuradora Geral e da Vice-Procuradora da Mulher, em atendimento à Resolução nº 114, de 09/09/2021.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 272, de 23 de setembro de 2021Altera o Ato da Mesa nº 271/2021 que dispôs sobre a designação da Procuradora Geral e da Vice-Procuradora da Mulher, em atendimento à Resolução nº 114, de 09/09/2021.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 280, de 24 de fevereiro de 2023Dispõe sobre a designação da Procuradora Geral e da Vice-Procuradora da Mulher para o biênio 2023/2024, em atendimento à Resolução nº 114, de 09/09/2021.
Alterada(o) pela(o)
Resolução nº 123, de 27 de novembro de 2023Altera o artigo 4º da Resolução nº 114/21, que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo.
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 294, de 03 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a designação da Procuradoria Geral da Mulher para o biênio 2025/2026, em atendimento à Resolução nº 114, de 09/09/2021.