Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a designação da Procuradora Geral e da Vice-Procuradora da Mulher, em atendimento à Resolução nº 114, de 09/09/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Resolução nº 114, de 09 de setembro de 2021Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Alterada(o) pela(o)
Ato da Mesa nº 272, de 23 de setembro de 2021Altera o Ato da Mesa nº 271/2021 que dispôs sobre a designação da Procuradora Geral e da Vice-Procuradora da Mulher, em atendimento à Resolução nº 114, de 09/09/2021.