Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a designação da Procuradora Geral e da Vice-Procuradora da Mulher para o biênio 2023/2024, em atendimento à Resolução nº 114, de 09/09/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Resolução nº 114, de 09 de setembro de 2021Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.