Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a criação do Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2020
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura e Câmara, Autarquias e Outros, do Município de Paraguaçu Paulista.
Alterada(o) pela(o)
Resolução nº 109, de 26 de novembro de 2020Dispõe sobre alteração do art. 2º da Resolução nº 106, de 15/05/2020, que criou o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal.
Alterada(o) pela(o)
Resolução nº 116, de 19 de abril de 2022Dispõe sobre alterações nos art. 184, 221, 227 e 310 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e no art. 3º da Resolução nº 106/2020, que instituiu o Banco de Horas.
Alterada(o) pela(o)
Resolução nº 124, de 05 de março de 2024Dispõe sobre alteração da Resolução nº 106/2020, que criou o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal.