Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alterações nos art. 184, 221, 227 e 310 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, e no art. 3º da Resolução nº 106/2020, que instituiu o Banco de Horas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Altera a(o)
Resolução nº 106, de 15 de maio de 2020Dispõe sobre a criação do Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.