Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 106/2020, que criou o Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Resolução nº 106, de 15 de maio de 2020Dispõe sobre a criação do Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.