Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, REVOGA A LEI Nº. 2.440/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 13, de 05 de dezembro de 2001Cria o estágio remunerado na Câmara Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 47, de 06 de dezembro de 2004ALTERA RESOLUÇÃO Nº 013/2001, DE 05/12/2001, QUE CRIA O ESTÁGIO REMUNERADO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 56, de 22 de novembro de 2005Altera artigos da Resolução nº 013/2001, de 05/12/2001, que dispõe sobre estágio remunerado na Câmara Municipal, e revoga artigos da Resolução nº 47, de 06/12/2004, conforme especifica.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.440, de 21 de março de 2006Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar a contratação de estagiários e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 239, de 25 de janeiro de 2019ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.617, de 17 de junho de 2025Regulamenta as atividades desenvolvidas pelo Setor de Apoio AEE - Atendimento Educacional Especializado.