Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Resolução nº 13, de 05 de dezembro de 2001
Cria o estágio remunerado na Câmara Municipal e dá outras providências.
- Data
- 5 de dezembro de 2001
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 216, de 21 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, REVOGA A LEI Nº. 2.440/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.