Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera artigos da Resolução nº 013/2001, de 05/12/2001, que dispõe sobre estágio remunerado na Câmara Municipal, e revoga artigos da Resolução nº 47, de 06/12/2004, conforme especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 216, de 21 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, REVOGA A LEI Nº. 2.440/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.