Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PPA 2014-2017)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.873, de 12 de julho de 2013DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.909, de 03 de junho de 2014DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Norma correlata:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.949, de 13 de julho de 2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.970, de 09 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, E NO ANEXO IIA DA LEI Nº 2.949/2015, LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.988, de 28 de março de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AOS DEPARTAMENTOS DE TURISMO E DE ESPORTES E LAZER, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.997, de 19 de abril de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016, CONFORME ESPECIFICA.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.018, de 13 de maio de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (INFRAESTRUTURA ESPORTIVA REFORMA ANTIGO PLIMEC).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.019, de 13 de maio de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (RECUPERAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETES, REVITALIZAÇÃO DO PEQUENO LAGO E REMODELAÇÃO DA PISTA DE SKATE).
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.030, de 01 de junho de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE ALAMBRADO E PASSEIO NO CENTRO SOCIAL, E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.031, de 01 de junho de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO CENTRALIZADA DE GASES MEDICINAIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.032, de 01 de junho de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS GUILHERME DE ALMEIDA, GUIMARÃES ROSA E ÉRICO VERÍSSIMO, E RECAPEAMENTO NA RUA FELÍCIO TARABAY, E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.033, de 06 de junho de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE VIAS DE INTERESSE TURÍSTICO, NO PARQUE BALNEÁRIO MUNICIPAL – PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.063, de 27 de julho de 2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.064, de 27 de julho de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE GABINETE, JUNTA MILITAR, DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, UBS, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL, CREAS, DIVISÃO DE TRÂNSITO E LIMPEZA PÚBLICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.068, de 02 de agosto de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL (CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS), E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.072, de 18 de agosto de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PSF E AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES (UBS ANTONIO PERTINHEZ E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS), E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.074, de 22 de agosto de 2016AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DA PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, PAVIMENTAÇÃO, PARCEIROS DO SUS E LIMPEZA PÚBLICA, E ADEQUAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.078, de 19 de setembro de 2016AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÕES DA UPA E DOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.092, de 05 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA FOLHAS DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO, E OUTRAS), E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.091, de 05 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.095, de 13 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.096, de 16 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.139, de 17 de julho de 2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.