Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA (COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA FOLHAS DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E 13º SALÁRIO, E OUTRAS), E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E LDO 2016.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2016
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.872, de 12 de julho de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PPA 2014-2017)
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.949, de 13 de julho de 2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.