Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AOS DEPARTAMENTOS DE TURISMO E DE ESPORTES E LAZER, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016, CONFORME ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2016
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.872, de 12 de julho de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PPA 2014-2017)
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 2.949, de 13 de julho de 2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.016, de 10 de maio de 2016DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AOS DEPARTAMENTOS DE TURISMO E DE ESPORTES E LAZER, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA (PROJETOS EXECUTIVOS DADE E ALAMBRADO CAMPO VILA NOVA), E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.988/2016.