Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 55, de 09 de dezembro de 1948Dispõe sobre a Receita Ordinária e Extraordinária do Município.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 811, de 14 de dezembro de 1967Altera artigos da Lei nº 782, de 06 de fevereiro de 1967.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 814, de 30 de dezembro de 1967Altera artigos e tabelas da Lei nº 782, de 06 de fevereiro de 1967.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 836, de 13 de agosto de 1968Acrescenta o inciso VIII ao art. 43 da Lei Municipal nº 782, de 06 de Fevereiro 1967.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 853, de 06 de maio de 1969Altera disposições da Lei nº 782 de 06/02/1967.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 862, de 03 de junho de 1969Altera o artigo 258 do Código Tributário do Município de Paraguaçu Paulista.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 866, de 28 de outubro de 1969Altera tabelas do Código Tributário.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 868, de 28 de outubro de 1969Altera a tabela nº 15 do Código Tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 872, de 12 de novembro de 1969Altera disposição do Código Tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 871, de 12 de novembro de 1969Altera disposição do Código Tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 873, de 20 de novembro de 1969Substitui tabela nº 5 do código tributário do Município de Paraguaçu Paulista.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 874, de 20 de novembro de 1969Altera dispositivo do código tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 883, de 03 de dezembro de 1969Institui taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 894, de 10 de março de 1970Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 167 do código tributário.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 898, de 08 de abril de 1970Altera dispositivo do código tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 910, de 05 de maio de 1970Modifica a redação do artigo 181 do código tributário.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 939, de 23 de dezembro de 1970Altera dispositivo do Código Tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.000, de 07 de dezembro de 1973Altera as tabelas nºs. 4 e 13 do Código Tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.001, de 06 de fevereiro de 1974Altera o item nº 2 da tabela nº 4 do Código Tributário, e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.023, de 18 de fevereiro de 1975Altera tabela do Código Tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.040, de 17 de dezembro de 1975Altera tabela do Código Tributário e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.065, de 04 de maio de 1977Dispõe sobre alteração dos prazos para pagamento da taxa de pavimentação.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 1.131, de 13 de dezembro de 1977Código Tributário Municipal.